PLD Mensal

  • Preço Médio da CCEE (R$/mWh):
Submercado
Mês SE/CO S NE N
10/2019 273,89 273,89 273,89 273,89

Subsídios a quem produz energia devem diminuir

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer reduzir com os subsídios para os consumidores que produzem sua própria eletricidade, o que ocorre hoje principalmente porme iode painéis solares. Os diretores do órgão aprovaram, ontem, uma consulta pública para rever as regras da chamada geração distribuída.

 

A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais e hoje joga na rede da distribuidora. Pela regra atual, a energia produzida a mais é devolvida pela empresa de distribuição ao consumidor praticamente sem custo. Com isso, o cliente pode consumir quando não está gerando sua eletricidade.

 

Com a mudança, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora.

 

A proposta vai passar por consulta pública e pode sofrer alterações. O prazo para sugerir mudanças será do dia 17 deste mês a 30 de novembro.

 

A Aneel vem defendendo a mudança sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos pelos demais consumidores.

 

—A manutenção das regras atuais indefinidamente pode levar a custos significativos para os consumidores que não instalarem a geração própria da ordem de R$ 23 bilhões, acumulados no período entre 2020 e 2035 —afirmou o diretor da Aneel responsável pelo caso, Rodrigo Limp.

 

A Aneel propôs ainda uma regra de transição. Quem já tem o sistema instalado e quem pedir autorização para instalar até a publicação da nova norma fica dentro das regras atuais até dezembro de 2030. Quem pedir a instalação após a publicação também terá um período de transição em que pagará apenas o custo da rede de distribuição até 2030. Após dezembro de 2030, todos passarão a pagar pelo uso da rede de transmissão da distribuidora e pelos encargos.

 

Fonte: Canal Energia

16 10 2019